Termos e Condições

DADOS DA EMPRESA

Razão Social: M.G.Silva - ME

CNPJ: 20.899.387/0001-77 

Rua Augusto Severo 7 ­ Edificio Nacional, 7 CJ 6A

Bairro: Centro


Santos, SP – CEP: 11010­919

 

TERMOS, CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE

Os serviços da DISTINTOS poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços as pessoas que tenham sido inabilitadas pela DISTINTOS.

Assim sendo, ao optar pelo acesso ao site da DISTINTOS, o CLIENTE compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no site www.distintos.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

 

CADASTRO

Cada CLIENTE deverá ter apenas um cadastro na DISTINTOS. Caso seja identificado, através do sistema de verificação de dados, a existência de cadastros duplicados, a DISTINTOS poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do CLIENTE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CLIENTE.

Para realização de cadastro o interessado deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no site da DISTINTOS e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

A DISTINTOS poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este termo. Fica estabelecido que o cadastramento do CLIENTE na DISTINTOS, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços.

Independente do disposto no item anterior, a DISTINTOS poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos CLIENTES para verificação das informações fornecidas, a qualquer tempo.

 

ACESSO AO SITE DA DISTINTOS

O CLIENTE acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O CLIENTE é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o CLIENTE deverá notificar a DISTINTOS imediatamente por meio de contato com a Central de Relacionamento da Distintos (CRD@distintos.com.br). Neste caso, a DISTINTOS irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um CLIENTE a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a CLIENTES cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pela DISTINTOS.

Fica estabelecido que o apelido que o CLIENTE utiliza na DISTINTOS não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “Distintos”. Tampouco poderão ser utilizados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do CLIENTE ou alguma URL ou endereço eletrônico.

 

ENTREGAS

As entregas serão realizadas somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo CLIENTE. É de responsabilidade do CLIENTE que a recepção dos produtos seja possível durante o horário comercial normal. Os pedidos feitos pelo cliente em uma mesma transação de compra poderão ser entregues de forma separada.

A DISTINTOS não assume nenhum risco de fornecimento, especialmente em relação a uma compra descrita. O site é obrigado somente a enviar a partir do estoque existente ou do estoque pedido aos seus fornecedores. A obrigação de entrega da DISTINTOS deixa de existir quando esta não receber dos fornecedores os bens em sua totalidade ou a tempo, desde que o CLIENTE seja informado imediatamente. Neste caso, os pagamentos feitos de forma adiantada serão restituídos.

Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Aí devemos incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a DISTINTOS não possa ser considerada responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela DISTINTOS.

A DISTINTOS se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega fracassar por três vezes devido à falha do CLIENTE. Os pagamentos já feitos serão restituídos.

Pedimos que os Clientes informem imediatamente à DISTINTOS, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.

 

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Para devoluções de produtos, procure o Fale Conosco Distintos (contato@distintos.com.br), ou através do nosso formulário de contato em www.distintos.com.br/pages/fale-conosco. O site enviará a você um formulário de devolução no endereço de e-mail que foi fornecido, o qual orientará o processo. O ato é gratuito apenas se o produto tiver alguma falha de produção, caso contrário, o CLIENTE deverá arcar com o frete da troca. O produto que o CLIENTE deseja trocar deve estar na mesma condição em que recebido. 

O CLIENTE tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.

Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o CLIENTE deverá enviar uma solicitação ao Fale Conosco Distintos (contato@distintos.com.br), ou através do nosso formulário de contato em www.distintos.com.br/pages/fale-conosco. A DISTINTOS irá avaliar a devolução com os respectivos estornos e responder a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos.

O CLIENTE terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da Central de Relacionamento da Distintos.

O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

  1. a) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou; 
  2. b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site DISTINTOS.

No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.

 

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

Os CLIENTES que cancelarem suas compras, de acordo com o código de defesa do Consumidor e subsidiariamente de acordo com os termos de uso da DISTINTOS, receberão a restituição integral dos valores pagos. Contudo, os tempos de estorno podem variar de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE.

No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a DISTINTOS, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. 

 

RESPONSABILIDADES DA DISTINTOS

A “DISTINTOS” é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes da “DISTINTOS”.

O site DISTINTOS.com.br inclui hiperlinks para outros sites da Internet. A “DISTINTOS” não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que a “DISTINTOS” tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site www.DISTINTOS.com.br.

 

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela DISTINTOS de acordo com as regulamentações legais relevantes.

Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, a DISTINTOS usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.

Os dados cadastrais dos CLIENTES não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança, na sua casa, de acordo com nosso prazo de entrega.

A DISTINTOS utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela DISTINTOS de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.

Os cancelamentos da conta, bem como dos envios de propaganda, podem ser requeridos através do e-mail para a Central de Relacionamento da Distintos (CRD@distintos.com.br), ou através do nosso formulário de contato em DISTINTOS.com.br.

 

DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da DISTINTOS, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo CLIENTE na DISTINTOS é armazenada em servidores seguros. A DISTINTOS se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de clientes.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Todos os direitos de uso dos textos, imagens, marcas e outros elementos protegidos pelas leis de propriedade intelectual do site www.DISTINTOS.com.br pertencem à DISTINTOS ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da DISTINTOS. 

A DISTINTOS se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. A DISTINTOS avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.